Política de Privacidade

1. Introdução e enquadramento legal

A presente Política de Privacidade, em conjunto (e quando aplicável) com os Termos e Condições de Utilização, doravante também designada por “Política”, deve ser observada pelos utilizadores e visitantes em geral, acessível em https://lourencoczernin.com (o “Site”).

A Czernin Consultoria Lda atribui particular importância à proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Utilizadores.

A recolha, tratamento e utilização de Dados Pessoais pela Czernin Consultoria Lda é regulada pelas disposições da legislação portuguesa e europeia, nomeadamente pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado por “RGPD”.

Ao visitar, navegar e utilizar o Site, incluindo, mas não se limitando, ao registo nos nossos Serviços, e quer essa visita, navegação e/ou utilização seja efetuada pelos Utilizadores a título pessoal ou em representação de uma empresa, os Utilizadores reconhecem que leram, compreenderam e aceitam incondicionalmente a presente Política (que deve ser lida e interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Utilização) e o RGPD.

Caso os Utilizadores não aceitem esta Política e/ou o RGPD, no todo ou em parte, deverão cessar imediatamente a visita a este Site e/ou qualquer utilização do mesmo ou dos respetivos Serviços.

Com a presente Política, a Czernin Consultoria Lda pretende informar os Utilizadores sobre a forma como recolhe, trata, utiliza e armazena as suas informações e dados pessoais (doravante designados conjuntamente por “Informação Pessoal” ou “Dados Pessoais”). Para qualquer esclarecimento adicional, os Utilizadores podem também contactar a Czernin Consultoria Lda através do email lourenco@lourencoczernin.com.

2. Finalidade e princípios da recolha de Dados Pessoais

A Czernin Consultoria Lda recolhe e trata Dados Pessoais dos Utilizadores apenas no âmbito da prossecução dos seus objetivos e atividades, nomeadamente para efeitos de comunicação com os Utilizadores para prestação de Serviços e/ou para fins de marketing.

O tratamento será limitado aos Dados Pessoais necessários e adequados à prossecução dessas finalidades, estando sujeito às normas nacionais aplicáveis, ao RGPD e a outra legislação relevante da União Europeia.

3. Recolha de Dados Pessoais pela Czernin Consultoria Lda

Durante a visita ao Website, os Utilizadores não são obrigados a fornecer Dados Pessoais à Czernin Consultoria Lda. As únicas situações em que é solicitada Informação Pessoal ocorrem aquando do preenchimento de formulários online para efeitos de contacto, inscrição em aulas gratuitas ou subscrição de newsletters que possam existir.

Durante a visita ao Website, podem ser recolhidas automaticamente informações como o endereço IP (Internet Protocol) do computador dos Utilizadores. Para mais informações, os Utilizadores poderão consultar a política de cookies infra.

Na recolha e tratamento de Dados Pessoais, a Czernin Consultoria Lda cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento dos Utilizadores sempre que necessário.

3.1 Durante o pedido de contacto

Para manifestar interesse em ser contactado, o Utilizador deverá preencher um formulário de contacto.

Durante este processo, serão solicitadas as seguintes informações:
(i) nome;
(ii) endereço de email;
(iii) número de telemóvel.

3.2 Subscrição da Newsletter

Para subscrever a newsletter, os Utilizadores deverão fornecer a seguinte Informação Pessoal:
(i) endereço de email.

Os Utilizadores podem, a qualquer momento, solicitar a remoção da lista de subscrição da newsletter, sendo os dados fornecidos eliminados.

4. Obrigações dos Utilizadores no fornecimento de Dados Pessoais

Os Utilizadores reconhecem que têm a obrigação de fornecer informações verdadeiras, exatas e completas sobre si próprios, sempre que solicitadas pela Czernin Consultoria Lda no âmbito de pedidos de contacto, inscrição em aulas gratuitas ou subscrição da newsletter.

Comprometem-se ainda a informar a Czernin Consultoria Lda de quaisquer alterações a esses dados, de forma a mantê-los atualizados e corretos.

Todas as informações fornecidas à Czernin Consultoria Lda são registadas nas suas bases de dados por meios eletrónicos automáticos ou outros, desde que, no momento do registo, os Utilizadores aceitem a presente Política, os Termos e Condições de Utilização e prestem o seu consentimento para o tratamento dos dados fornecidos.

5. Recolha e utilização de outros dados pela Czernin Consultoria Lda

5.1 Navegação no Website e dados de utilização – Política de Cookies

Ao navegar no Website, a Czernin Consultoria Lda pode recolher informações de identificação dos Utilizadores através do uso de tecnologias adequadas, como cookies e/ou rastreamento do endereço IP.

A utilização de cookies permite memorizar informações sobre a visita dos Utilizadores, tais como idioma preferido, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, preferências de navegação segura, número de visitantes ou facilitação do registo nos Serviços. Os cookies podem também ser utilizados para apresentar anúncios relacionados em websites de terceiros. Em qualquer caso, estas informações não são associadas à Informação Pessoal dos Utilizadores.

Para o uso acima referido de Dados Pessoais, será sempre solicitado previamente o consentimento dos Utilizadores.

Toda a informação contida nos cookies é encriptada por motivos de segurança. Os cookies, por si só, não permitem identificar Informação Pessoal dos Utilizadores.

Os Utilizadores podem controlar e/ou eliminar cookies conforme desejarem, bem como configurar os seus navegadores para não permitir a instalação de cookies. O Website pode ser utilizado sem restrições, mesmo com a desativação de cookies.

O Website pode conter ligações para outros websites. As tecnologias acima descritas podem ser utilizadas para monitorizar o tráfego dessas ligações apenas para fins estatísticos, sem identificação dos Utilizadores.

5.2 Informação de comunicações

Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a Czernin Consultoria Lda pode manter registos de cartas, emails ou outras mensagens escritas trocadas por qualquer motivo.

Reconhecem ainda que as comunicações efetuadas através do Website não são privadas e podem ser registadas e arquivadas por motivos de segurança e para garantir o cumprimento dos Termos e Condições de Utilização.

5.3 Utilização de Dados Pessoais e outros dados

A Czernin Consultoria Lda utiliza o endereço de email dos Utilizadores para o envio de comunicações promocionais e informativas sobre os seus Serviços. Caso não desejem receber estas comunicações, os Utilizadores poderão cancelar a subscrição através da opção incluída em cada email enviado.

Os dados de navegação e utilização do Website são utilizados para a sua operação, melhoria contínua, diagnóstico de problemas técnicos, gestão de software, recolha de dados estatísticos e demográficos, melhoria da publicidade e identificação durante sessões específicas. O endereço IP não contém Informação Pessoal identificável.

6. Proteção dos Dados Pessoais – Divulgação a terceiros

A Czernin Consultoria Lda garante que os Dados Pessoais dos Utilizadores não serão divulgados publicamente.

Apesar de adotar medidas de segurança adequadas, não existe um sistema totalmente infalível, pelo que a Czernin Consultoria Lda não pode garantir segurança absoluta.

A empresa não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de acessos não autorizados por terceiros, sendo da responsabilidade dos Utilizadores proteger os seus sistemas, palavras-passe e contas pessoais.

Os Dados Pessoais podem ser divulgados apenas nos seguintes casos:
(a) por obrigação legal ou ordem judicial;
(b) para defesa de direitos legais, investigação de atividades ilícitas ou proteção de pessoas, bens ou sistemas.

Os Dados Pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing. Podem, contudo, ser partilhados com colaboradores ou parceiros estritamente necessários à prestação dos Serviços.

Em caso de fusão, reorganização ou transmissão de ativos, os Dados Pessoais poderão ser transferidos, sendo sempre utilizados de acordo com esta Política e a legislação aplicável.

7. Direitos dos Utilizadores relativamente aos seus Dados Pessoais

Nos termos do RGPD, os Utilizadores têm direito à informação, acesso, retificação, atualização, eliminação e limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais.

Para exercer estes direitos, podem contactar a Czernin Consultoria Lda através do email lourenco@lourencoczernin.com.

8. Ligações para outros Websites

O Website pode conter ligações para websites de terceiros não controlados pela Czernin Consultoria Lda, não se aplicando a estes a presente Política.

A Czernin Consultoria Lda recomenda a consulta das políticas de privacidade desses websites.

9. Transferência de Dados Pessoais para o estrangeiro

Os servidores e bases de dados podem localizar-se fora de Portugal, mas dentro da União Europeia, sendo garantido o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

10. Confidencialidade e segurança

Os Dados Pessoais recolhidos são estritamente necessários e confidenciais, estando acessíveis apenas a colaboradores autorizados. São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança.

11. Conservação dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Czernin Consultoria Lda poderá alterar esta Política sempre que necessário, sendo as alterações comunicadas através do Website ou por email.

13. Lei aplicável e foro competente

A presente Política rege-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Contacto

A Czernin Consultoria Lda agradece quaisquer comentários relativos a esta Política. Para dúvidas ou esclarecimentos, os Utilizadores podem contactar através do email: geral@lourencoczernin.com